Panorama do repasse — —
Como o ICMS é dividido entre os municípios
Do ICMS arrecadado pelo Estado, 25% é dos municípios. O rateio segue o Índice de Participação dos Municípios (IPM), composto assim em Goiás (Constituição Estadual, art. 107 — vigente desde o IPM 2024):
- 70% Valor Adicionado Fiscal (VAF)
- 10% Igualitário (dividido por igual)
- 10% Educação (SEDUC)
- 5% Saúde (SES)
- 5% Ecológico (SEMAD)
O VAF é o botão que o município controla
O VAF mede a riqueza gerada no território: VAF = saídas (vendas) − entradas (compras) de cada empresa e produtor rural, em cada ano civil. Quanto maior a atividade econômica creditada ao município, maior a sua fatia.
A conta usa a média dos dois anos anteriores (o IPM 2024 usou 2022 e 2023) e só vale a partir do ano seguinte. Por isso o trabalho de hoje aparece no caixa em 1 a 2 anos — e se compõe a cada exercício.
Igualitário, Educação, Saúde e Ecológico pesam 30% — e quase não dependem de arrecadação.
Calculadora — quanto está na mesa
Duas lentes para a mesma oportunidade. Comece pela simples; use a detalhada quando tiver o VAF estadual oficial.
Lente 1 — por recuperação de VAF (%)
Não precisa de dado externo. Estime quanto do VAF do município está hoje escapando (produtor que declara em outro município, nota não emitida, erro na EFD) e qual fatia do repasse vem do VAF.
Ganho/ano ≈ repasse × (parte do VAF) × (% recuperável)
Lente 2 — por valor de VAF (R$)
Precisa do VAF do município e do VAF do Estado (públicos no COÍNDICE). O VAF do município é preenchido pela base de contribuintes carregada abaixo.
Ganho/ano ≈ 0,70 × (VAF recuperado ÷ VAF do Estado) × bolo municipal do ano
Estimativas com base na metodologia do COÍNDICE e nos repasses reais da base local. O repasse efetivo depende da média de dois anos, do comportamento dos demais municípios e da homologação do índice. Serve para dimensionar a oportunidade, não como garantia de valor.
Quem gera o VAF — maiores e menores contribuintes
Base de demonstração carregada.
Maiores contribuintes (top 12 por VAF)
| # | Contribuinte | Tipo | VAF (R$) | % do total |
|---|
Menores / sem valor agregado (alvos de recuperação)
| Contribuinte | Tipo | Saídas | Entradas | VAF |
|---|
Empresa = inscrição com CNPJ (14 dígitos). Produtor rural / fazenda = documento com CPF (11 dígitos). “VA zero ou negativo” indica contribuinte cujas entradas igualam ou superam as saídas no período — muitas vezes produtor que vende sem emitir nota de produtor, estabelecimento que fatura por outra inscrição, ou erro de escrituração. São os primeiros alvos da recuperação.
Proposta de recuperação de ICMS
Prefeitura de — — diagnóstico e proposta
—
O diagnóstico
O que a consultoria entrega
- Censo econômico-fiscal: levantamento de empresas e produtores ativos no território cruzado com quem hoje gera VAF para o município.
- Recuperação de produtor rural: cadastro e orientação para emissão de nota de produtor, GTA e enquadramento no município correto.
- Revisão de declarações (EFD/DPI): correção de erros e omissões de notas que compõem o VAF.
- Contestação do índice provisório dentro da janela do COÍNDICE, com dossiê e fundamentação.
- Monitoramento contínuo do repasse, do índice e dos maiores contribuintes, com painel atualizado (este sistema).
Por que agir agora
O índice de cada ano usa a média de dois exercícios anteriores. Cada ano sem recuperação é uma base perdida que pesa por dois anos seguintes. O ganho identificado hoje começa a entrar no caixa em 1 a 2 anos e se acumula.
Documento de apoio comercial. Valores estimados pela metodologia do COÍNDICE/ICMS-GO sobre a base de repasses local; não constituem garantia de resultado. RepasseCerto.
Fontes e ferramentas
Metodologia e dados usados neste diagnóstico.
- Secretaria da Economia de Goiás — Índice de Participação dos Municípios (IPM) · notas explicativas, resoluções do COÍNDICE e acesso ao sistema (restrito, até 2 servidores por município via Plataforma Digital de Processos).
- Repasse aos Municípios e Dados Abertos Goiás — Repasses · base dos valores desta página.
- Nota Explicativa IPM (Resolução COÍNDICE 202/2024): composição 70/10/10/5/5, VAF = saídas − entradas, média de 2 anos, aplicação no ano seguinte.
- Ferramentas de mercado para acompanhamento de VAF por município (ex.: Metadados/SIGMA) existem como referência; aqui o acompanhamento é feito com a base local do próprio sistema.
A base de contribuintes de exemplo é fictícia. Para um diagnóstico real, carregue o relatório de contribuintes (saídas, entradas e VA por CNPJ/CPF) enviado pela Secretaria da Economia.